Ato Médico





Na última semana de outubro do ano passado ano, fora aprovado o Ato Médico, lei que regulamenta a profissão do médico cujo projeto tem como relator da matéria, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). É de total valia a regulamentação de uma das profissões mais antigas e de maior prestígio diante da sociedade, com a regulamentação se solidifica ainda mais o prestígio e aumenta o respaldo da profissão.
Mas a forma de se regulamentar é salutar, desde que não interfira no dia-a-dia de outras profissões, pois bem, a referida regulamentação fere as outras profissões já regulamentadas a bem mais tempo e outras que estão ainda surgindo.
No art.4 : São atividades privativas do médico: I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica, tem-se a clara percepção de como o médico irá interferir no cotidiano da prática de outros profissionais, já que para ser consultado com um psicólogo o paciente não terá a autonomia de escolher ser atendido primeiro por um psicólogo, tendo que passar primeiramente por um médico que irá diagnosticar e verá se encaminha ou não para outro especialista. O que é de suspeitar é que o médico pode muito bem, como o ambiente é clínico receitar um medicamento ou aconselhar psicologicamente, sem ter bagagem teórica e prática de um profissional da psicologia, assim como não ter fiscalização – pois o ambiente clínico é individual. E sem falar do encarecimento que irão ter com os planos de saúde: pois ao invés de pagar somente um psicólogo, irá ter que pagar um médico, bateria de exames médicos, remédios e depois o psicólogo.
Em outro artigo, relata que a equipe médica só pode ser dirigida por médicos. Não desmerecendo a capacidade dos médicos em dirigir estabelecimentos médicos, mas muitas outras profissões sabem muito bem dirigir hospitais e sendo muitas vezes especialistas nessa área. E agora com tal atitude, irão todos os dirigentes com bagagem e história em hospitais serem demitidos ou deslocados para outras áreas. E é bem notório, tanto que existe escrito na cartilha de humanização do SUS, que os profissionais de outras áreas reclamam a pouca interação dos médicos com os colegas de trabalho. Agora com tal regulamento, irão se tornar uma verdadeira tribo dos “intocáveis”.
Mas o usuário, como proclama o SUS, é o dirigente do SUS (o SUS é maior que o ato médico) e pode sim, escolher ser atendido por esse ou aquele profissional e assim como pode se organizar para pedir que volte a dirigente não-médica demitida ou deslocada do hospital devido ter grandes serviços prestados. E sem falar nas eleições, em que o médicos pedem votos para estarem (e perpetuarem) no poder e aprovarem leis como essas que não levam em conta nem o direito dos usuários e nem a profissões existentes. Leitor, caso sinta-se indignado, desabafe no e-mail WWW.senado.gov.br


Juliano Matos Palheta



Psicólogo e Gestor com pessoas



CRP 11/05002